Início >> Content >> Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado do Pará - MOVER
  • Increase
  • Decrease

Current Size: 100%

Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado do Pará - MOVER

O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) foi criado para integrar as diversas políticas necessárias a fim de que a doutrina da proteção prioritária e integral de crianças e adolescentes, que carrega em sua essência a exigência de que eles sejam atendidos de forma prioritária e em todas as suas necessidades, materiais e imateriais.

No Pará, diante das dificuldades para a implementação do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes e diante da obrigação de cumprimento das normas, em 2004, o Governo do Estado do Pará - em parceria com o sistema de justiça e organismos não governamentais - assinou um termo de cooperação técnica que possibilitou ações conjuntas que deram origem a estratégias que visavam principalmente o esclarecimento de conceitos e procedimentos aos diversos operadores do SGDCA para uma atuação mais efetiva junto às suas comunidades.

Como principal estratégia foi instituído o Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (MOVER), com o objetivo de promover a integração e articulação entre os órgãos que compõem o SGDCA, desenvolvendo uma proposta de cursos de atualização, com alcance nas 12 regiões de integração do Estado, preparando e integrando os operadores do SGDCA que estão nos Municípios.

Em 2011, após um intervalo na sua execução devido à descontinuidade administrativa ocorrida no Estado, o Governo do Pará e parceiros avaliaram a necessidade de retomar e redimensionar as ações do Movimento com o objetivo qualificá-las em seu desenvolvimento, propiciando condições para superar os desafios a serem enfrentados, sendo firmado um Protocolo de Intenções entre os poderes executivo, judiciário e legislativo e a sociedade civil organizada, o que propiciou a construção de 130 documentos intitulados “Linhas de Ação do MOVER”, num esforço de articulação que envolveu 18 órgãos públicos e da sociedade civil em nível estadual e municipal.

Em janeiro de 2015, o Governador Simão Jatene, em sua terceira gestão, institui a Fundação Pro Paz assinando a Lei Estadual nº 8.097/2015, que dentre outras funções enfatiza em seu inciso IX do artigo 2º o compromisso de fortalecer a rede de garantia de direitos por meio da articulação e capacitação de seus atores, instituindo instrumentos protocolares.

O MOVER se insere à nova configuração da Fundação Pro Paz como um programa de fomento de ações que contribuam com a sistematização e operacionalização da política de atendimento em rede dos órgãos do Governo e o SGDCA, utilizando como referência as Linhas de Ação do MOVER, elaboradas pelos Municípios no período de 2011 a 2014.

É importante enfatizar que toda proposta desenvolvida pelo programa MOVER sempre privilegiará a articulação dos seguintes órgãos, num firme propósito de enfrentar os problemas relacionados a crianças e adolescentes e desenvolvendo estratégias de articulação pouco vivenciadas nos estados brasileiros: Fundação Pro Paz, Secretarias de Estado de Segurança e Defesa Social (Segup), de Assistência, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Saúde Pública (Sespa), de Educação (Seduc); Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa); Escola de Governança; Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA); Assembleia Legislativa do Pará (Alepa); Tribunal de Justiça do Estado do Pará  (TJE/PA); Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA); Defensoria Pública do Pará (DP/PA); Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias do Estado do Pará (Famepa); Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA/PA) e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA/Emaús).