Início da busca
Início do Conteúdo
Versão para impressãoEnvie por email

Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado do Pará - MOVER

O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) foi criado para integrar as diversas políticas necessárias a fim de que a doutrina da proteção prioritária e integral de crianças e adolescentes, que carrega em sua essência a exigência de que eles sejam atendidos de forma prioritária e em todas as suas necessidades, materiais e imateriais.

No Pará, diante das dificuldades para a implementação do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes e diante da obrigação de cumprimento das normas, em 2004, o Governo do Estado do Pará - em parceria com o sistema de justiça e organismos não governamentais - assinou um termo de cooperação técnica que possibilitou ações conjuntas que deram origem a estratégias que visavam principalmente o esclarecimento de conceitos e procedimentos aos diversos operadores do SGDCA para uma atuação mais efetiva junto às suas comunidades.

Como principal estratégia foi instituído o Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (MOVER), com o objetivo de promover a integração e articulação entre os órgãos que compõem o SGDCA, desenvolvendo uma proposta de cursos de atualização, com alcance nas 12 regiões de integração do Estado, preparando e integrando os operadores do SGDCA que estão nos Municípios.

Em 2011, após um intervalo na sua execução devido à descontinuidade administrativa ocorrida no Estado, o Governo do Pará e parceiros avaliaram a necessidade de retomar e redimensionar as ações do Movimento com o objetivo qualificá-las em seu desenvolvimento, propiciando condições para superar os desafios a serem enfrentados, sendo firmado um Protocolo de Intenções entre os poderes executivo, judiciário e legislativo e a sociedade civil organizada, o que propiciou a construção de 130 documentos intitulados “Linhas de Ação do MOVER”, num esforço de articulação que envolveu 18 órgãos públicos e da sociedade civil em nível estadual e municipal.

Em janeiro de 2015, o Governador Simão Jatene, em sua terceira gestão, institui a Fundação Pro Paz assinando a Lei Estadual nº 8.097/2015, que dentre outras funções enfatiza em seu inciso IX do artigo 2º o compromisso de fortalecer a rede de garantia de direitos por meio da articulação e capacitação de seus atores, instituindo instrumentos protocolares.

O MOVER se insere à nova configuração da Fundação Pro Paz como um programa de fomento de ações que contribuam com a sistematização e operacionalização da política de atendimento em rede dos órgãos do Governo e o SGDCA, utilizando como referência as Linhas de Ação do MOVER, elaboradas pelos Municípios no período de 2011 a 2014.

É importante enfatizar que toda proposta desenvolvida pelo programa MOVER sempre privilegiará a articulação dos seguintes órgãos, num firme propósito de enfrentar os problemas relacionados a crianças e adolescentes e desenvolvendo estratégias de articulação pouco vivenciadas nos estados brasileiros: Fundação Pro Paz, Secretarias de Estado de Segurança e Defesa Social (Segup), de Assistência, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Saúde Pública (Sespa), de Educação (Seduc); Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa); Escola de Governança; Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA); Assembleia Legislativa do Pará (Alepa); Tribunal de Justiça do Estado do Pará  (TJE/PA); Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA); Defensoria Pública do Pará (DP/PA); Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias do Estado do Pará (Famepa); Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA/PA) e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA/Emaús).

PROPAZ Mover21, Novembro

Marabá recebe capacitação voltada para os direitos das crianças e adolescentes

O evento recebeu quase 100 pessoas, oriundas de Itupiranga, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia,...

Leia mais
PROPAZ Mover08, Novembro

Pro Paz capacita agentes que cuidam dos direitos de crianças e adolescentes

Abertura do Pro Paz Mover em Santarém Desenvolver ações que possibilitem a articulação e a integração entre...

Leia mais
PROPAZ Geral16, Agosto

Governo articula ações para fortalecer políticas públicas em Moju

Articulações para o fortalecimento de políticas públicas, visitas técnicas à rede de enfrentamento à violência contra...

Leia mais
PROPAZ Mover28, Março

Pro Paz combate violência contra crianças e adolescentes

O Programa Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (Mover), da Fundação Pro Paz, vem...

Leia mais