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Abertura do Pro Paz Mover em Santarém

Desenvolver ações que possibilitem a articulação e a integração entre órgãos de diferentes esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) junto com a sociedade civil. Essa é uma das missões do Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (Mover). O programa da Fundação Pro Paz iniciou, na manhã desta terça-feira (7), no município de Santarém, na região Oeste do Pará, o curso de Atualização e Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

A capacitação visa impulsionar ações entre os operadores do Sistema - conselheiros tutelares, técnicos de secretarias municipais de assistência, saúde e educação, professores, diretores de escolas, técnicos dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Referência de Assistência Social (Cras), promotores de justiça, defensores públicos, magistrados, policiais civis e militares e representantes da sociedade civil - sobre os direitos dos jovens e adolescentes.

O curso ocorre no auditório do Ministério Público Estadual (MPE) e reúne 19 municípios das regiões do Baixo Amazonas e Tapajós. De acordo com a coordenadora da Fundação Pro Paz, Eugênia Fonseca, é fundamental o diálogo e a integração da Rede de Proteção Social. "Então, o Mover vem com essa intenção: de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, que envolve o Sistema Judiciário, o Sistema de Proteção e Promoção e o controle social, formado pelas Organizações não Governamentais e Conselhos de Direito e Conselhos Tutelares. Então, a intenção de estar adentrando nesse estado do Pará é trocar ideias e saber como está funcionando essa rede", explicou a coordenadora.

Na abertura do evento, o presidente da Fundação Pro Paz, Jorge Bittencourt, disse que é necessária uma repactuação de compromissos de parceiros que compõem a Rede de Proteção, por isso a importância dos seminários. "Estamos com novos seminários regionais. Vamos percorrer quase todas as regiões do Estado. Iniciamos pelo Marajó, agora na região do Baixo Amazonas. Uma região para a Fundação Pro Paz importante, porque foi nossa primeira unidade descentralizada de atendimento à criança vítima de violência, implantada em 2012 em Santarém", ressaltou o presidente.

Estratégias - Entre as ações estratégicas estão a capacitação, seja nas modalidades presencial ou EAD, por meio de curso em Garantia de Direitos de Crianças e de Adolescentes; orientação em Justiça Juvenil Restaurativa para geração e disseminação de conhecimento; sensibilização de governos municipais por prioridades e equidade do investimento social no Município; análise da situação da violência contra a criança e adolescente, qualificando o registro de notificações para apoio à gestão das políticas públicas; e estímulo as famílias e comunidades para proteção das crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, inclusive no ambiente familiar.

Para o desenvolvimento dessas estratégias é fundamental o apoio e parceria dos órgãos que cuidam e resguardam o direito das crianças e adolescentes. Em Santarém, município polo da região do Baixo Amazonas, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), atua em consonância com as demais instituições e entidades, por meio de uma estrutura própria com servidores e unidades. "É muito positiva essa iniciativa do Estado em trazer essa equipe multidisciplinar para estar atualizando não só o município de Santarém, mas toda a região do Baixo Amazonas. Sabemos que hoje vivenciamos problemas diversos quando o Estatuto foi criado. Precisamos nos atualizar, corrigir algumas conduções em nosso processo e essa articulação com certeza vai aprimorar as políticas públicas para crianças e adolescentes", observou a titular da Pasta de Assistência Social de Santarém, Celsa Brito, que na ocasião representou o prefeito Nélio Aguiar.

Instrumentos - Um importante instrumento na defesa dos direitos de crianças e adolescentes são os Conselhos Tutelares, criados pelo ECA. Os Conselhos atuam de forma preventiva, conectados com órgãos do Sistema de Segurança Pública e o Judiciário. Para o representante dos conselheiros tutelares, José Bernardino Quaresma, esta atualização permite trazer luz ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), criado em 1990, para garantir os direitos de crianças e adolescentes, forma integral e prioritária, como recomenda a Constituição Brasileira. "Infelizmente eu não tenho medo de dizer que 70% ou 80% da população, ou mais, não tem conhecimento do que é e qual a função do Estatuto da Criança e do Adolescente. Existe muita confusão e é necessário que haja muito esclarecimento do que está na lei", acredita.

Entidades não governamentais também ajudam nesse processo, como é o caso da Pastoral do Menor de Santarém, que há 30 anos desenvolve um importante trabalho social, oferecendo educação, saúde, lazer e protegendo a dignidade de crianças e adolescentes. A Pastoral é coordenada em Santarém pelo religioso da Congregação de Santa Cruz, Irmão Ronaldo Hein.

Violação de direitos - A Delegacia Especializada ao Atendimento à Criança e ao Adolescente, que funciona na unidade descentralizada do Pro Paz em Santarém, recebe diariamente diferentes tipos de ocorrências, principalmente denúncias de abuso sexual. A delegada Andrezza Alves, que responde atualmente pela unidade, acredita que é preciso reforçar mais os laços entre as diversas instituições que compõem a Rede, começando pela família.

A juíza da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santarém, Josineide Gadelha Pamplona, explicou que muitas das demandas que envolvem crianças e adolescentes são feitas ao Judiciário e requerem uma atuação enérgica. Por isso, na opinião da magistrada, a conexão de outros atores mostra a importância e a preocupação que todos têm que ter com a proteção dos direitos. "As Varas da Infância e Juventude do Estado do Pará possuem equipes profissionais para lidar não somente com as referências do direito, mas, também, com as referências da psicologia, do serviço social e da pedagogia integrando saberes. Nessa integração de saberes, trabalho em rede é fundamental, potencializa as forças de cada órgão, de cada instituição isoladamente e um evento como esse vem ao encontro de fortalecer esse trabalho, esse esforço coletivo, para fazermos frente a grande problemática que afeta nossas crianças e juventude", avalia a juíza. 

Parceria - Durante o evento, Jorge Bittencourt informou que o Governo do Estado do Pará está oferecendo um curso à distância para a Rede de Proteção, por meio de parceria com a Escola de Governança Pública e a Fundação Pro Paz. "São 840 vagas que atenderão todo o Estado para conselheiros, mas, também, para toda essa Rede que opera, defende e vem trabalhando de forma integrada. Esse momento é de repactuar compromissos e trabalhar cada vez mais pelas nossas crianças aqui numa região com questões emblemáticas. Temos uma pauta definida que é a BR-163, uma atenção especial pelos grandes empreendimentos, o que nós vivenciamos em Altamira [região do Xingú] já estamos fazendo um trabalho prévio com a Rede e o Judiciário no Baixo Amazonas", reforçou o presidente do Pro Paz.

A Rede de Proteção Social continuará os debates e a capacitação até quinta-feira (9), quando encerra o Encontro no Oeste do Pará.

Por Samuel Alvarenga

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