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Pro Paz Mulher - atendimento humanizado à mulher em situação de violência doméstica, familiar e sexual no Pará

O Pro Paz Mulher/DEAM (PPM), que faz parte do Pro Paz Integrado (PPI), foi criado para oferecer um serviço especializado de atendimento integral, qualificado e humanizado às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual, de maneira a promover sua cidadania e evitar sua revitimização. O Pará está na vanguarda deste formato de atendimento, pois é o único da federação a ofertar tratamento integrado à mulher da capital e do interior. 

O atendimento especializado do PPI à mulher chega ao interior do Pará por meio de seis núcleos distribuídos nas regiões do Xingu (Núcleo de Altamira), Guajarina (Núcleo de Paragominas), do Lago de Tucuruí (Núcleo de Tucuruí), Baixo Amazonas (Núcleo de Santarém), Bragantina (Núcleo de Bragança) e Marajó (Núcleo de Breves), além de contar com o suporte nas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) localizadas em todas as regiões do Pará.

Por conta da descentralização do serviço, um compromisso firmado na administração do governador Simão Jatene, há um crescente avanço no quantitativo de pessoas atendidas no PPM na Região Metropolitana de Belém (RMB) e regionais de integração. Os dados da Fundação apontam que, no período de março de 2012 a dezembro de 2016, foram atendidas 19.319 mulheres vítimas de violência nas unidades do Pro Paz Integrado, o que resulta em 96.595 atendimentos.                   

Em Belém, o PPM possui infraestrutura moderna, distribuída num prédio de três andares contendo áreas como brinquedoteca, sala multiuso, auditório e espaços específicos destinados aos atendimentos psicológico, de serviço social, médico, além de também possuir salas destinadas à perícia criminal, Polícia Civil, setor de orientação jurídica e Polícia Militar, onde atuam os policiais que integram a equipe da Patrulha Maria da Penha - um projeto pioneiro na região norte do Brasil que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e de segurança à mulher em situação de violência no Pará.

No Brasil, o programa Pro Paz Mulher, levando em consideração sua missão integradora, agrega em sua estrutura o Poder Judiciário, composto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DP/PA), por meio do Núcleo de Atendimento Especializado às Mulheres (NAEM), oportunizando que a mulher em situação de violência encontre todos os serviços que necessita em um único espaço.

Instituições que desenvolvem políticas públicas no Estado como as Secretarias Extraordinária de Integração de Políticas Sociais (Seeips), de Saúde Pública (Sespa), de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) - por meio das polícias Civil e Militar, bem como a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e o Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” (CPCRC), também colaboram com os serviços ofertados pelo Pro Paz Mulher.

Avanços e parcerias

Em agosto de 2015, Fundação Pro Paz, juntamente com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e Defensoria Pública do Estado do Pará, assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para o fortalecimento do atendimento realizado no Pro Paz Mulher/ DEAM. O acordo tem como objetivo disseminar práticas para a democratização e ampliação do acesso das mulheres ao Sistema de Justiça; a importância do acesso das mulheres em situação de violência aos serviços públicos para efetivação de seus direitos e o pleno exercício de sua cidadania, bem como o dever Constitucional de criar mecanismos de coibir violência no âmbito das relações familiares e domésticas e assegurar, a todas as cidadãs, as facilidades e oportunidades para se viver sem violência.

A parceria prevê garantir a eficácia da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em suas diretrizes e definições conceituais; assim como a estratégia de gestão implementada pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em agosto de 2007, e seus eixos estruturantes, com objetivo de orientar as ações governamentais e a garantia do direito das mulheres por meio da Lei nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Em 2016, o Governo do Pará - por meio da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais (Seeips), Fundação Pro Paz e Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) - assinou Termo de Cooperação Técnica com o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon) para levar palestras sobre a violência contra a mulher aos canteiros de obras de todo estado. O objetivo é alcançar os homens e alertar sobre sua responsabilidade dentro dos lares, contribuindo para a construção da paz. Também em 2016, a Fundação Pro Paz criou o projeto “Eu Sei Me Defender” em parceria com a atleta Érica Paes, campeã mundial de artes marciais. O projeto oferta aulas de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência atendidas pelo Pro Paz Mulher, com vagas para a sociedade em geral. 

Reconhecimento Internacional

O atendimento especializado à mulher vítima de violência por meio do Pro Paz Integrado foi reconhecido internacionalmente em 2015, durante o 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Doha, capital do Catar, quando políticos e especialistas do mundo todo se uniram à Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações intergovernamentais e não governamentais para traçar um novo curso para a prevenção de crimes e o fortalecimento do Estado de Direito em apoio ao desenvolvimento sustentável. De acordo com o Relatório do Congresso, o projeto é fundamental para a garantia dos direitos das crianças, dos adolescentes e mulheres da Amazônia.

"Outro projeto que visa garantir os direitos das crianças e adolescentes é Pro Paz Integrado que, através da integração da promoção psicossocial, médica e promoção social em um só local, promove atendimento integral e interdisciplinar às vítimas dessas faixas etárias e mulheres..." (Pág. 165. General Report of the Permanent Latin America Committee for Crime Prevention. Doha/Qatar. 2015).

Em 2015, o Pro Paz Mulher recebeu visitas importantes como da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza Rocha, que esteve em Belém para participar da VI Conferência Nacional de Promotores de Justiça e Violência Doméstica do Ministério Público. A comitiva da ministra também contou com a presença da presidente da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), Valéria Diez Scarance, e a pesquisadora e integrante do Comitê de Acompanhamento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), ligado à ONU, Silvia Pimentel, além de promotoras de diferentes estados.

Em 2016, a sede do Pro Paz Mulher também recebeu a visita da Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, que veio à capital paraense para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Governo do Pará nesta área e levar o modelo desenvolvido no Pará para outras capitais brasileiras. Ainda em 2016, a ex-consulesa francesa Alexandra Loras, que veio à capital paraense para cumprir uma extensa agenda relacionada a temáticas como empoderamento feminino, violência contra a mulher e defesa da mulher negra, visitou a sede do projeto e destacou a importância de se conceber um espaço com esta finalidade para cuidar das mulheres da Amazônia.

Protocolo e níveis de Atendimento

Atualmente, o Pro Paz Mulher desenvolve um Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, o primeiro documentado no país e que deve servir de suporte para outros estados brasileiros, já embasado no atendimento ofertado no Pará, que se dá por meio de três níveis: primário, secundário e terciário. 

Nível primário - A Fundação Pro Paz realiza campanhas de prevenção e sensibilização junto à sociedade civil sobre a violência como o tráfico de mulheres para fins de trabalho escravo, exploração sexual e prostituição em regime de cárcere privado. As ações do PPM acontecem não só na Região Metropolitana de Belém, mas, também, nos municípios paraenses, garantindo a acessibilidade da população como um todo, inclusive nas áreas ribeirinhas, o que reforça o compromisso do Governo do Pará com as mulheres de todas as regiões do Estado.

Nível secundário - O atendimento oferta o tratamento de saúde à mulher em situação de violência nos casos de agravos físicos e psíquicos decorrentes das violências por meio de: atendimentos psicossocial, pericial, jurídico e policial. Neste caso, dando corpo e valorizando a aplicabilidade da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha e demais medidas preventivas de proteção às famílias afetadas pela violência.

Nível terciário - O PPM realiza a referência e contra-referência para os serviços da rede de saúde, rede sócio-assistencial e encaminha as vítimas para serviço de abrigamento sigiloso e protegido quando a mulher estiver em condição de ameaça e risco de morte.

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