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Casamento homoafetivo garante direitos LGBT

O Governo do Estado promoveu no Espaço Fuxico, na última sexta-feira (11), a 2ª Cerimônia Coletiva de Casamento Civil Homoafetivo, na qual 22 casais oficializaram a união na presença de familiares e autoridades. A iniciativa é da Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), com o apoio das secretarias Extraordinária de Integração de Políticas Sociais (Seips) e de Estado de Saúde Pública (Sespa) e da Fundação Pro Paz. A oficialização visa garantir os direitos dos diversos movimentos sociais de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) e promover a segurança jurídica e o reconhecimento aos direitos.

 

A cerimonia coletiva reforça as ações do Governo do Estado, por meio da integração de políticas públicas com diversos órgãos do Estado junto à população LGBT. Este ano, o Estado já contemplou o público LGBT com Cheque Moradia, concessão de créditos bancários e, mais recentemente, com a criação do primeiro ambulatório de saúde integral para travestis e transexuais.

 

“A comunidade LGBT comemora a parceria entre o Governo do Estado e a sociedade civil, que têm trabalhado juntos para a transformação da nossa sociedade com políticas sérias, de respeito à população, mostrando que a luta é de todos pelos direitos civis e humanos”, disse o gerente de Proteção à Livre Orientação Sexual da Sejudh, João Augusto Santos.

 

Marcelo Siqueira, 28, e Danilo Pereira, 20, juntos há dois anos, sofreram com a resistência da família no início do relacionamento, mas decidiram enfrentar os desafios e colocar no papel o que já os unia em sentimento. “Passamos por muitas dificuldades para conseguir o reconhecimento da nossa relação, mas hoje estamos felizes por poder comemorar essa vitória. Essa oficialização não somente perante o Estado, com todos os direitos de um casal, mas também com o apoio de nossa família, que está toda aqui celebrando conosco, nos trouxe uma alegria que não temos como descrever”, destacaram.

 

Para o titular da Sejudh, Michell Durans, esta iniciativa do poder público representa um avanço contra a intolerância. “Esta é mais uma ação no sentido de garantir a cidadania e os direitos da comunidade LGBT. O casamento coletivo vem para coroar o ano de 2015, em que tivemos diversas ações de apoio à diversidade, e também constitui um marco na história do Pará”, ressaltou.

 

Segundo o presidente da Fundação Pro Paz e padrinho da cerimônia, Jorge Bittencourt, a ideia é promover cerimônias similares em outros municípios, da Região Metropolitana e do também do interior, de forma a ampliar o público beneficiado com essas ações. “Esse é momento prazeroso para todos que militam nessa luta pelo reconhecimento dos direitos dos gays, lésbicas e transexuais e bissexuais. O Governo do Estado reafirma aqui o compromisso contra qualquer prática discriminatória e reforça o diálogo com todos os movimentos. Só assim é possível construir uma cultura de paz, aceitando e trabalhando junto as diferenças.”  

 

Representando a Prefeitura de Belém, o assessor da pasta LGBT do município, Reginaldo Junior, destacou a importância da parceria com o Estado para o avanço das políticas públicas voltadas a este segmento. “O Governo do Estado e a Prefeitura de Belém tem trabalho incansavelmente para atender as necessidades da população LGBT. Na semana que vem estaremos lançando o programa ‘Belém de Todas as Cores’, que tem por objetivo estreitar ainda mais os laços com a comunidade”, explicou.

 

Este foi o segundo evento desta natureza realizado com o apoio do Governo do Estado. Em 2012, o Pará registrou o primeiro casamento civil comunitário homoafetivo do país. Antes, esse tipo de união era firmado apenas por um contrato estável, mas a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, as uniões civis de casais do mesmo sexo passaram não só a entregar certidões, como também garantir direitos, com o reconhecimento e devidos benefícios assegurados.

 

Conquistas – No fim do ano passado, o Governo do Estado lançou a carteira de nome social para travestis e transexuais, que lhes assegura o direito de serem reconhecidos pelo nome com o qual se identificam. O documento é válido para tratamento nominal nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Pará. O Pará é o primeiro Estado a assegurar no documento os dados civis dessas pessoas. A carteira de nome social, que vem com o número do Registro Geral (RG), é emitida pela Polícia Civil.

 

Além disso, por meio do programa Credcidadão, este ano 18 microempreendedores da comunidade LGBT foram contemplados com microcrédito em Belém, pela primeira vez desde a criação do programa, que beneficia empreendedores que já estão no mercado de trabalho ou querem dar início ao próprio negócio, com a intenção de gerar lucro e qualidade de vida.

 

Por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), foi iniciada também nova etapa do processo de emissão do Cheque Moradia, com o objetivo de ampliar o acesso de grupos específicos à política habitacional do Estado, estabelecendo uma parceria que assegure também às famílias homoafetivas o direito à moradia digna. O Pro Paz fez este ano ações de cidadania em alusão à 14ª edição da Parada do Orgulho Gay de Belém, com a emissão, gratuita, de carteiras de identidade, de trabalho e social, além da segunda via da certidão de nascimento e casamento. Durante as ações também foram feitos exames de HIV.

 

Destaca-se, também este ano, a criação do primeiro Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais da região Norte. O espaço oferece ao público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais serviços, previamente agendados, com psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem, nutricionistas e endocrinologistas. Atualmente, apenas cinco capitais brasileiras têm este tipo de instalação.

 

O ambulatório funciona no prédio da Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecto-Parasitárias e Especiais (Uredipe), no bairro do Telégrafo, em Belém, e é um dos cincos postos com serviços especializados gratuitos no Brasil direcionados a esse público. Na Uredipe é possível fazer ainda exames gratuitos de HIV, Hepatite B e C e Sífilis. Os resultados saem na hora e, quando é o caso, o paciente é logo encaminhado aos cuidados médicos necessários.

 

“Este momento vem para reforçar as diversas políticas públicas integradas que o Governo do Estado vem executando para os LGBT ao longo do ano. No contexto de intolerância em que vivemos, concretizar tantas políticas de inclusão é louvável. Hoje celebramos o caminho para garantir a construção de uma sociedade que respeita as diferenças”, afirmou o presidente da Fundação Pro Paz, Jorge Bittencourt.

Mayara Albuquerque